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PGR pede manutenção da condenação por quadrilha de Marcos Valério e ex-sócios

Em sua manifestação no julgamento dos embargos infringentes na Ação Penal 470, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a manutenção da condenação por formação de quadrilha dos réus Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, ex-sócios nas agências de publicidade SMP&B e DNA Propaganda. Leia mais...

Remédio indisponível na rede pública deve ser custeado pelo Governo

A 5ª Câmara Cível negou provimento ao recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul em desfavor de E.G., objetivando a reforma da decisão que, em sede de antecipação de tutela, determinou ao município de Maracaju e ao Estado o fornecimento do medicamento Mimpara (Cinacalcete – 30 mg) em cápsulas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada a R$ 3.000,00. Leia mais...

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